14 de outubro de 2013

Projeto isentando startups de impostos é aprovado pelo Senado

O projeto de lei que isenta as startups (novas empresas de tecnologia) do pagamento de impostos federais foi aprovado no início do mês de outubro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e será válido por pelo menos dois anos. A proposta, que passou em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores para levá-la à apreciação do plenário da Casa. 

As startups podem ser enquadradas num regime especial de tributação, chamado de Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), e receber isenção do pagamento de impostos federais por dois anos, prorrogáveis por igual período, 

Para estarem nesse regime as startups só podem ter receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e no máximo quatro funcionários. Se ultrapassarem esse limite terão de comunicar sua saída no prazo de 30 dias e a opção pelo Simples Nacional, sob pena de serem retiradas do sistema e multadas. As empresas que também passarem por todo o período no regime especial podem optar por aderir ao Simples. 

O projeto original previa a isenção de impostos federais, estaduais e municipais, mas uma emenda aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) retirou tal possibilidade. O argumento é de que uma lei federal não poderia mexer em tributos de competência estadual e municipal. 

A proposta foi muito elogiada, principalmente pelo conhecimento sobre a dificuldade das pequenas empresas do segmento de informática, de concorrerem com outras empresas maiores ou estrangeiras. Incentivando o empreendedorismo, o projeto é uma aposta na capacidade criativa do jovem brasileiro.


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