1 de agosto de 2015

Consumidores podem ter mais de R$ 500/ano de custos após cobrança imposta pela Febraban

Um brasileiro de classe média, que paga cerca de 10 boletos por mês (escola, curso de idiomas, academia, condomínio, plano de saúde, entre outros) terá que pagar até R$ 5 por cada um deles a partir de agora. Ao final do mês, esse valor é de R$ 50. E em um ano, chega a R$ 600 de custo adicional. Isso porque, em uma decisão arbitrária, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) autorizou os bancos a cobrarem antecipadamente pelos boletos emitidos.
O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro se posiciona terminantemente contra tal decisão, já que ela onera os cofres de todas as empresas e implica no repasse de mais um custo ao consumidor final.

De acordo com o presidente do CRA-RJ, Administrador Wagner Siqueira, esse é um retrocesso de mais de 30 anos na história brasileira.

“Essa é uma maneira sorrateira e escandalosa de subtrair das empresas comerciais e das entidades em geral uma quantia que parece pequena, mas que multiplicada por bilhões de boletos de cobrança representará, ainda em 2015, mais um recorde mundial para os bancos brasileiros”, garante o presidente, que propôs um protesto junto ao Banco Central do Brasil contra esse aumento abusivo e arbitrário imposto pelos bancos.

Desde o dia 1º de junho de 2015, os bancos deixaram de ofertar a cobrança sem registro, ou seja, os novos contratos somente serão feitos por meio de cobrança registrada. A cobrança registrada faz com que os credores paguem antecipadamente uma taxa por cada boleto emitido, não importa se os sacados pagarão ou não o boleto bancário. Já na modalidade de cobrança sem registro que é largamente utilizada no mercado os credores emitentes pagam aos bancos uma ‘taxa de tarifa de cobrança’, mas apenas sobre os boletos efetivamente quitados pelos sacados.

“Esse custo será repassado aos consumidores. Infelizmente, não tem jeito. Os emissores automaticamente repassarão esse custo adicional para o cidadão, que é a parte mais fraca do sistema. Esse será mais um componente do ‘custo Brasil’ e o governo brasileiro, assim como acontece em outros setores, fecha os olhos e finge que não é com ele ao permitir que a Febraban regule o setor ao restringir as modalidades de cobrança apenas à registrada”, protestou o Administrador Wagner Siqueira, que irá se encontrar dentro de alguns dias com o presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), Mauricio Salvador, que também lançou uma nota de repúdio ao ato da Federação.

Segundo a ABComm, a decisão é extremamente danosa para o e-commerce brasileiro, setor que movimentou R$ 39,5 bilhões em 2014 e envolveu 57 milhões de consumidores. Agora, os lojistas virtuais terão que arcar com os custos por boleto emitido, que podem chegar a R$ 5, sendo que metade dos títulos não é paga e, portanto, não gera receita aos vendedores.

Em 2014, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), somente com prestação de serviços e cobrança de taxas, os cinco maiores bancos arrecadaram R$ 104,1 bilhões, quase 11% a mais que o ano anterior, e tiveram recordes de lucro. O valor deu para bancar, com folga, todos os gastos com os 451 mil bancários, que em 2014 custaram R$ 74,6 bilhões – somados salários, encargos, cursos e treinamentos.

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